Legal
Termos e Condições
Última atualização: 12 de março de 2025 | Data de vigência: 12 de março de 2025
Estes Termos e Condições regem o uso do site e a contratação dos serviços da Numera Educação Financeira Ltda. ("Numera", "nós" ou "empresa"). Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize o site nem os serviços.
1. Definições
- Serviço: os programas de educação e orientação financeira disponibilizados pela Numera, incluindo Diagnóstico Financeiro Individual, Mentoria em Educação Financeira e Workshop de Finanças para Casais;
- Usuário / Cliente: qualquer pessoa que utilize o site ou contrate um serviço da Numera;
- Nós / Numera: Numera Educação Financeira Ltda., com sede em Copacabana, Rio de Janeiro;
- Conteúdo: textos, materiais, exercícios e documentos produzidos e disponibilizados pela Numera.
2. Aceitação dos termos
O uso do site ou a contratação de qualquer programa implica aceitação integral destes Termos. Reservamo-nos o direito de atualizá-los periodicamente. A continuidade do uso após alterações constitui aceitação das novas condições.
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos.
3. Descrição dos serviços
A Numera oferece programas de educação e orientação financeira pessoal, realizados por profissionais qualificados, no modelo presencial (Copacabana, Rio de Janeiro) ou online. Os serviços são descritos em detalhes na página Soluções.
Os serviços da Numera têm caráter educativo e consultivo. Não constituem assessoria de investimentos, intermediação financeira, corretagem de valores mobiliários nem qualquer atividade regulada pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.
4. Contratação e agendamento
- A contratação ocorre mediante contato pelo formulário do site, telefone ou e-mail;
- Após o contato inicial, a equipe da Numera alinha o programa adequado e envia as condições para confirmação;
- A confirmação da contratação se dá com o recebimento do pagamento ou assinatura do termo de serviço;
- Os agendamentos de sessões são realizados de comum acordo, respeitando a disponibilidade de ambas as partes.
5. Pagamento
Os valores dos programas são os indicados na página Soluções no momento da contratação. Aceitamos PIX, transferência bancária e cartões de crédito. O parcelamento em até 3 vezes sem acréscimo está disponível para os programas de Mentoria e Workshop.
Política de cancelamento e reembolso
- Cancelamento até 48 horas antes da primeira sessão: reembolso integral;
- Cancelamento com menos de 48 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor pago;
- Após o início do programa: reembolso proporcional às sessões não realizadas, deduzida taxa administrativa de 15%;
- Cancelamentos por parte da Numera: reembolso integral ou reagendamento, conforme preferência do cliente.
6. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Comparecer às sessões agendadas ou avisar com antecedência mínima de 24 horas em caso de impedimento;
- Utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para uso pessoal;
- Não reproduzir, distribuir nem comercializar conteúdos produzidos pela Numera sem autorização prévia por escrito.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados pela Numera — incluindo metodologia, materiais de apoio, exercícios e relatórios — são de propriedade da empresa. O cliente recebe licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para fins do programa contratado.
8. Isenções e limitações de responsabilidade
- Os serviços da Numera têm caráter educativo. Não garantimos resultados financeiros específicos;
- As informações disponibilizadas não substituem a orientação de profissionais regulamentados (contadores, advogados, assessores de investimento);
- A Numera não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo cliente com base nas sessões ou materiais;
- Nossa responsabilidade, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo serviço contratado.
9. Confidencialidade
A Numera compromete-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações pessoais e financeiras compartilhadas pelos clientes durante as sessões. Essas informações não serão divulgadas a terceiros, salvo por determinação judicial ou obrigação legal expressa.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia. Em caso de rescisão por descumprimento destes Termos por parte do cliente, a Numera reserva-se o direito de não realizar o reembolso das sessões já realizadas.
11. Resolução de conflitos
Em caso de divergência, as partes buscarão, prioritariamente, a resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
12. Disposições gerais
- Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
- A não exigência de qualquer direito aqui previsto não representa renúncia;
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida Atlântica, 3078, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, 22070-000